Durante a visita à Brasília realizada na última semana, nos dias 2 e 3 de março, por representantes do setor tabaco brasileiro – Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Amprotabaco, Afubra e SindiTabaco -, o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, entregou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, um documento sobre o setor. No documento (leia na íntegra abaixo) consta a preocupação da entidade com relação ao projeto de lei do Senado nº 769/2015.
Excelentíssimo Senhor
RENAN CALHEIROS
M.D. Presidente do Senado Federal
BRASÍLIA/DF
Excelentíssimo Senhor Senador:
Ao cumprimentar Vossa Excelência, aproveitamos a oportunidade para, em nome dos produtores de tabaco, apresentar-nos como entidade representativa dos fumicultores no Sul do Brasil, relacionar alguns dados sobre a cultura do tabaco em nosso país e, ao final, encaminhar-lhe nossa preocupação:.
A ENTIDADE
ASSOCIAÇÃO DOS FUMICULTORES DO BRASIL (AFUBRA)
-
Entidade de classe sem fins lucrativos, a AFUBRA representa aproximadamente 100 mil famílias fumicultoras dos três Estados do Sul do Brasil;
-
Disponibiliza um sistema mutualista, conhecido como Socorro Mútuo, que ressarce, aos produtores, os prejuízos nas lavouras de tabaco causados por granizo e tufão, oferece um auxílio reconstrução de estufas sinistradas e um auxílio funeral em caso de falecimento do associado ou dependente inscrito.
IMPORTÂNCIA DA CULTURA DO TABACO
Aproveitamos para colocar, no folder anexo “MAGNITUDE DA CULTURA DO TABACO” alguns aspectos positivos protagonizados pela atividade fumageira produtiva, de caráter social e econômico que, para quem conhece o cotidiano da atividade, sabe que são vitais para o desenvolvimento de milhares de comunidades brasileiras, cuja população também possui título de eleitor.
NOSSA PREOCUPAÇÃO
Entendemos que qualquer atividade econômica gera fatores positivos e negativos para a sociedade como um todo. A nossa não foge à regra. No entanto, é notório que as abordagens sobre o tabaco são quase sempre depreciativas.
No momento, preocupa-nos, sobremaneira, o projeto de lei do Senado nº 769/2015, proposto pelo Senador José Serra, que “altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver ageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências.”
Não nos sentimos aptos a – e nem pretendemos – defender o consumo do cigarro. Contudo, na condição de representantes dos fumicultores, não podemos ignorar que quaisquer medidas contra o cigarro nacional favorecerão ainda mais a entrada do produto contrabandeado, já em alta escala em nosso país. As apreensões nas fronteiras têm comprovado isso. O crescimento do mercado ilegal ainda coloca em xeque as medidas restritivas ao tabaco adotadas pelo governo brasileiro. De nada adianta aumentar a taxação e proibir a propaganda se a fiscalização não for reforçada. Desta maneira, ou invés de diminuir o consumo, essas ações estão servindo para aumentar ainda mais o contrabando. O Brasil, com as medidas já em adoção, e que serão tornadas ainda mais rígidas se aprovado o PLS 769/2015, deixa de recolher R$ 5.019.324.000,00 em impostos. Além do mais, consumindo o produto não-legal, sem qualquer controle fitossanitário, o reflexo sobre a saúde do consumidor é ainda maior.
Atenciosamente,
Benício Albano Werner,
Presidente
Jorn. Luciana Jost Radtke
Foto – Régis de Oliveira Júnior