Seminário em Brasília
Presente no seminário aberto, promovido pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco (CONICQ), ocorrido ontem, 16, em Brasília, a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) manifestou contrariedade a diversos pontos que constam na minuta das opções de políticas e recomendações sobre alternativas economicamente sustentáveis ao cultivo do tabaco. O documento, elaborado em outubro do ano ado, em Pelotas, é uma prévia da pauta que será levada pela delegação brasileira à 6ª Conferência das Partes, que ocorre no próximo mês, em Moscou.
Segundo o representante da entidade, Marco Antonio Dornelles, muitas citações sobre a produção mundial de tabaco não encontram respaldo no contexto da atividade no Brasil. Também salienta que a reunião preparatória, em Pelotas, não permitiu a presença de representantes dos produtores. “O documento não permitiu o contraditório, ou seja, não houve respeito ao direito de todas as partes interessadas debaterem o assunto”, diz.
Outra questão é dirigida aos representantes brasileiros que formam a CONICQ. Para a Afubra, o Brasil deve sempre considerar a Declaração de Interpretação de Dispositivos da Convenção Quadro para Controle do Tabaco, firmada pelo Governo Federal, em outubro de 2005, que, entre outras coisas, diz que não haverá proibição à produção de tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a atividade fumageira, bem como não haverá apoio a propostas que visem a utilizar a Convenção Quadro da Organização Mundial da Saúde como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio.
Dornelles também frisou que se torna premente introduzir os produtores rurais, através de suas entidades representativas, e as istrações dos municípios produtores de tabaco nas discussões sobre programas de diversificação. Outro ponto diz respeito a uma possível limitação de crédito aos fumicultores. Para a Afubra, é inissível pretender restringir o crédito oficial aos produtores de tabaco. “A prática se mostraria discriminatória, além de configurar uma grave agressão à Declaração de 2005”, complementou. Além de Dornelles, a entidade também esteve representada pelo tesoureiro Marcílio Laurindo Drescher.
Abaixo, teor completo do documento entregue pela Afubra e uma entrevista em áudio com Marco Dornelles, produzida pela Rádio Santa Cruz, após o término do seminário.
Mário André Poll – MTb/RS 11.199
Departamento Comunicação Afubra.