O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FN) organizaram nesta quinta-feira, em Brasília, um ato em prol da defesa do mercado legal no Brasil. Durante o evento, a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) aderiu ao Movimento Nacional de Combate ao Contrabando.
O vice-presidente da entidade no Rio Grande do Sul, prefeito de Dom Feliciano, Dalvi Soares, disse que a Amprotabaco pretende propor ao governo federal ações para evitar as graves consequências do contrabando no Brasil. “A preocupação do governo é arrecadar em vez de evitar que um produto ilegal entre em nossos municípios”, afirmou.
A senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP-RS) elogiou a participação dos prefeitos do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina na defesa da causa. “A mobilização dos prefeitos da Amprotabaco e da Afubra é importante para que possamos construir medidas mais efetivas para combater o contrabando. No Rio Grande do Sul, a cadeia produtiva do tabaco é a mais afetada, a indústria gera menos postos de trabalho e o cigarro ilegal entra livremente pelas fronteiras”, afirmou.
Segundo estimativas do ETCO, um terço dos cigarros consumidos no Brasil vêm do Paraguai. “Os cigarros entram no país sem pagar impostos e prejudicam a geração de emprego nos municípios”, desabafou Dalvi.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, sugeriu ao governo federal a aplicação dos recursos públicos em ações para defender as fronteiras brasileiras. “Precisamos mobilizar todas as forças do governo para combater o contrabando no país. É preciso gastar dinheiro público com planejamento e governança eficiente. Temos que fazer o Brasil voltar a ser competitivo novamente”, defendeu.
Crítico às ações do Planalto, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, deputado Efraim Filho (DEM-PB), chamou atenção para os problemas de economia interna que fazem com que o mercado ilegal acabe ganhando mais espaço. “O salário do trabalhador está ficando cada vez menor e a população a a optar por produtos mais baratos. A agenda da presidenta Dilma está preocupada apenas em aumentar impostos e nós estamos preocupados em gerar renda e evitar que esses produtos ilegais entrem no país”.
Hoje, 3 de março, é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. Conforme o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães, a data é importante para unir o país contra esse crime. “Essa data é fundamental porque temos muito a fazer. O Brasil está perdendo a luta contra o contrabando”, afirmou.
Guimarães ainda cobrou ações nas fronteiras do Brasil. “Gastar dinheiro para proteger as fronteiras é investir no país. Cada milhão investido para evitar a entrada de produtos ilegais representa cinco ou seis em retorno para a economia brasileira”, finalizou.
Texto e fotos: Régis de Oliveira Júnior
