Duas audiências públicas, promovidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), deram continuidade às discussões sobre as consultas 112 e 117. Os eventos foram realizados hoje, dia 6, no ginásio Nilson Nelson, em Brasília. A primeira audiência, ocorrida no período da manhã, abordou a consulta 112. Ela pretende proibir o uso de aditivos na fabricação de cigarros. A outra, realizada à tarde, quer restringir ainda mais as à propaganda do produto.
Na abertura, o presidente Dirceu Barbano disse que a Anvisa trata sobre temas difíceis em seu dia a dia. “Há decisões que impactam na vida de todos. No caso do tabaco, que envolve pequenos produtores, muitas famílias e várias indústrias, queremos encontrar soluções para que o país continue crescendo”, disse. Para ele, as audiências não são para ver quem ganha ou quem perde, mas sim, para falar de um país melhor. “É preciso entender que o país deve olhar para a saúde pública, mas não pode agir de forma truculenta. Estamos aqui para ouvir a todos”, ressaltou.
Presente nos encontros, o presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, se posiciona contra a implantação das medidas. Como justificativa, lembra o documento de oito páginas, expedido pelo Governo Federal, em 2005. “Nele, estão os motivos pelo quais o Brasil aderiu à Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, mas também os cuidados que seriam tomados para proteger os fumicultores que optassem em continuar na atividade”, destaca.Sobre a consulta pública 112, o compromisso assegura que não haverá proibição à produção do tabaco ou restrição a políticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade, ressalta Werner. Ele lembra que o governo brasileiro declarou ser imperativo que a Convenção seja instrumento efetivo para a mobilização de recursos técnicos e financeiros internacionais para auxiliar os países em desenvolvimento a viabilizarem alternativas econômicas à produção agrícola do tabaco, como parte de suas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.
A consulta 117 também foi alvo de críticas. Para Werner, a norma, que pretende proibir a exibição de produtos derivados de tabaco no varejo, vai estimular ainda mais o contrabando, que vem crescendo assustadoramente em razão do produto ser mais barato, uma vez que os tributos representam, em média, 78,74% do preço do produto formal. “As normas propostas pela Anvisa prejudicariam a competitividade do produto formal porque o tornaria semelhante ao informal, pelo fato de ter que ficar oculto”, comenta.
Por fim, o presidente da Afubra realça a preocupação da entidade com os efeitos desastrosos que os fumicultores possam ter com a aceleração nas ações de restrições ao consumo do tabaco, as quais refletirão negativamente na renda do produtor. “O já referido documento também afirma que o tratado não seria usado como instrumento para práticas discriminatórias ao livre comércio”. E finaliza: “antes de lançar mais proibições, é preciso encontrar uma alternativa economicamente viável para os fumicultores pois, no momento, a diversificação não a de um sonho”. Além de Werner, a diretoria da Afubra esteve representada nas audiências por Romeu Schneider, Marcílio Laurindo Drescher, Mário Gruztmacher e Marco Antonio Dornelles.
Mário André Poll – Departamento Comunicação Afubra