A produção de alimentos como uma oportunidade de diversificação da produção rural foi tema de várias atividades da Expoagro Afubra 2013. Um destes momentos foi o Seminário sobre Compras Públicas, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) nesta sexta-feira, dia 22 de março. Com sala lotada, o assessor de gabinete da SDR, Lecian Gilberto Conrad, tirou dúvidas sobre duas das diversas modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Todos os órgãos públicos que consomem gêneros alimentícios, sejam municipais, estaduais ou federais, podem comprar diretamente da agricultura familiar”, disse.Dentre as possibilidades existentes, ele falou sobre a Compra com Doação Simultânea e a Compra Institucional, que não precisam de licitação para a aquisição de alimentos. Com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), a modalidade Doação Simultânea pode ser estabelecida por meio de termo de adesão com órgãos governamentais, consórcios públicos de municípios e termo de cooperação com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Na venda para estados e consórcios de agricultores, o limite é de vender individualmente R$ 4,5 mil por ano. Se for por meio de organizações, o limite é de R$ 4,8 mil.
E na Compra Institucional, a aquisição é feita por edital de chamada pública e o limite financeiro é de R$ 8 mil por ano. “Estes limites são para a modalidade, independente de o produtor vender através de outras modalidades do PAA ou PNAE (Programa nacional de Alimentação Escolar)”, explicou Conrad. Os pagamentos são feitos diretamente aos produtores. Em ambas as modalidades, os alimentos devem ser de produção própria dos agricultores familiares e devem cumprir os requisitos de controle de qualidade exigidos.
Lecian Gilberto Conrad explicou que a Secretaria de Desenvolvimento Rural oferece esclarecimentos sobre o programa que tem o objetivo de incentivar a produção de alimentos. A SDR também tem capacitação de técnicos para elaborar as chamadas públicas, auxilia na divulgação das chamadas públicas e dá apoio logístico. Mais informações estão no site , clicando no banner Comercialização da Agricultura Familiar.
O PAA
Criado em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos, favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção. A compra pode ser feita sem licitação. Cada agricultor pode ar até um limite anual e os preços não devem ultraar o valor dos preços praticados nos mercados locais.
Coordenadoria de Imprensa – Expoagro Afubra 2013
Jornalista Cristina Severgnini
MTb/RS 9.231