Julho 2012 – No dia 13 de julho, comemora-se o 22º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. O ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes, entre eles, o direito de o à educação e lazer. Para o setor do tabaco, a data também marca a divulgação do primeiro relatório do Programa Crescer Legal, iniciativa do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), empresas associadas e a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil) com o objetivo de combater o trabalho de menores de 18 anos na cultura do tabaco.
Para isso, o programa promove a conscientização dos produtores integrados e da sociedade, bem como incentiva a educação dos filhos dos produtores e à qualificação do jovem rural com projetos sociais no âmbito da educação e do lazer. A iniciativa dá continuidade ao compromisso firmado em 1998, quando foi lançado o programa “O Futuro é Agora!”, pioneiro no setor.
Já em seu primeiro ano, o programa impactou mais de 200 mil famílias que receberam as cartilhas educativas. De forma complementar, a mensagem foi disseminada entre os mais de 6 mil participantes dos eventos do Ciclo de Conscientização, realizados em 16 municípios entre 2009 e 2011. Em 2012, o 4º Ciclo de Conscientização está em andamento. Além disso, por meio de uma extensiva campanha de mídia, os produtores receberam dicas e informações sobre segurança e saúde do produtor nas etapas de produção do tabaco, assim como sobre os benefícios da educação para os filhos dos produtores integrados. Foram veiculados, somente no ano de 2011, nos três estados da região sul, mais de 5,8 mil anúncios, em 144 veículos de comunicação, entre os quais TV, rádio e jornais.
“Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados, mas esperamos ampliar estas ações com o apoio da comunidade e dos órgãos públicos nos municípios em que o tabaco é produzido”, ressalta o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke. Na região Sul do Brasil, o tabaco está presente em 704 (dos 1188) municípios.
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Andreoli MSL Brasil
Eliana Stülp –
Leandro Bornacki –