As duas grandes ameaças à continuidade da atividade rural no Sul do Brasil foram tema de debate na tarde desta quinta-feira, 3 de março, na Expoagro Afubra 2011. As consultas públicas nº 112 e 117 relacionadas à produção e venda de cigarros, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza até o fim do mês, constituíram um dos temas dominantes do debate. O outro problema discutido foi o Código Florestal Brasileiro, que preocupa o setor primário.
As consultas da Anvisa estão gerando apreensão no setor do tabaco. A 112 prevê o fim do uso se açúcares e aromatizantes na composição do cigarro. Se implantada, a medida inviabilizará a produção do tabaco tipo Burley, que garante a renda de 50 mil famílias no Sul do Brasil. E a consulta 117 prevê restrições ainda maiores na hora da venda e estabelece mudanças nas embalagens e proibição da colocação da marca nos cigarros. O evento foi promovido pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), Associação dos Municípios da Região Centro-Serra (Amcserra) e Associação dos Municípios da Zona Centro Sul (Acensul).
Um dos convidados para o debate foi o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação (Stifa), Sérgio Pacheco. Ele disse que, nos dias 11 e 21 de março, a entidade vai se juntar às mobilizações em defesa dos 20 mil trabalhadores que correm o risco de perder seus empregos e de todos os demais setores. “No auge da safra, tem empresas que chegam a servir 6 mil refeições por dia”, contou. “Seria impacto negativo muito grande em vários outros setores, como o comércio”, acrescentou. “Se isso acontecer, os 27% do cigarro que vem de contrabando vão se tornar 80%.”
O vice-presidente da Afubra, Heitor Petry, apresentou dados do resultado do estudo encomendado sobre os impactos da produção de fumo. “O tabaco gera R$ 8,48 bilhões em tributos”, salientou. “Esse valor impacta inclusive nos municípios que não produzem tabaco”, disse para o público, formado por deputados, prefeitos, vereadores, líderes rurais e produtores.
E o presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, fez uma apresentação sobre os efeitos socioeconômicos das propostas. Ele salientou que as consultas representam perdas irreparáveis para todos os elos da cadeia produtiva do tabaco. “Estão tentando desorganizar o setor do tabaco, cuja cadeia mantém os produtores no campo e gera empregos”, constatou. “A coisa é muito mais séria do que parece e pode haver uma redução drástica na arrecadação de impostos”, acrescentou. “A Anvisa invadiu áreas de atuação do Congresso Nacional.”
Para o presidente da Afubra, Benício Werner, a discussão de encerramento da Expoagro 2011 é de preocupação muito grande. “Mais do que nunca, necessitamos o apoio de todos vocês”, disse para os parlamentares presentes. “O valor de um dia e meio de trabalho aqui no Brasil paga 30 dias de trabalho na África, principal concorrente do Brasil no mercado mundial”, comentou.
Por sua vez, a senadora Ana Amélia Lemos falou que um órgão secundário à presidência da República não pode tomar decisões à revelia. “Ninguém está mendigando atitude paternalista do governo, só queremos continuar na legalidade”, disse. E acrescentou que a questão social é o grande problema. “Quero ver se essas ONGs vão estar aqui quando os pais não puderem dar o mínimo aos filhos e colocá-los na escola”, salientou. “Nós vamos continuar trabalhando e não vamos nos intimidar por aqueles que querem influenciar de fora os nossos destinos.”
Vários prefeitos de municípios produtores de tabaco tomaram parte nas discussões. O chefe do executivo de Rio Pardo, Joni Lisboa da Rocha, lembrou que a prefeitura tomará parte nos protestos, com grande mobilização em defesa da fumicultura. O presidente da Amvarp e prefeito de Vale Verde, Emir Rosa da Silva, falou que a agricultura a por uma dificuldade muito grande com a classificação. E o prefeito Marciano Ravanello, de Arroio do Tigre, maior produtor de Burley, disse que a luta dos fumicultores é desigual, mas que não dá para desistir. E a prefeita de Santa Cruz do Sul, Kelly Moraes, anfitriã da consulta pública da Assembleia Legislativa do dia 11, lembrou que é preciso defender os empregos e a renda das pessoas.
Os parlamentares gaúchos presentes ao debate mostraram preocupação com o problema social criado pelas consultas da Anvisa e pelo Código Florestal. O deputado estadual Pedro Pereira disse que a Anvisa está se metendo demais nas coisas que não lhe competem. O deputado Edson Brum convidou a todos para a Consulta pública da Assembleia Legislativa do dia 11, no Parque da Oktoberfest. Sobre o código florestal, ele explicou que o legislativo estadual está empenhando esforços para que seja feita uma lei média, que não afugente os agricultores da lavoura.
Vários deputados federais também tomaram parte nas discussões. Nelson Marchezan Júnior enfatizou que a Anvisa está desrespeitando os trabalhadores e que quer definir as regras do comércio no Brasil. “Estão atacando não o consumo, estão atacando a produção e a comercialização.” Alceu Moreira propôs à bancada gaúcha que solicite uma audiência com a presidente Dilma Rousseff para solicitar que haja posição de defesa da cultura do tabaco. E o deputado federal Luís Carlos Heinze falou que, pelo código florestal, a metade dos produtores está com a produção condenada pela legislação. “Estão tomando 20% de todas as propriedades rurais e nada está sendo feito.”
Por sua vez, o deputado Sérgio Moraes disse estranhar a posição das indústrias fumageiras, que estão muito quietas em relação aos problemas que envolvem a fumicultura. Além disso, ele comentou que o setor tabaco não tem bancada forte no Congresso Nacional. “Se alguém ataca o minério ou as bebidas, salta 30 deputados defendendo os setores”, comentou. “Somos uns poucos deputados na defesa do fumo”, lamentou. “Se parar de produzir fumo no Brasil, vamos ficar com o fumo da África e os doentes daqui.”
O que é:
Consulta Pública nº 112 – Publicada em 30 de novembro de 2010, no Diário Oficial da União, a proposta altera resolução existente sobre os teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, e pretende proibir os aditivos nos produtos derivados do tabaco. A proposta inviabilizaria a produção do tabaco Burley, indispensável na fabricação dos cigarros produzidos e consumidos no Brasil.
Consulta Pública nº 117 – Publicada em 28 de dezembro de 2010, com texto propositivo de Resolução para alterar drasticamente as embalagens, os materiais de propaganda e proibir a exposição dos produtos derivados do tabaco em pontos de venda. A proposta incentivaria, principalmente, o comércio ilegal.
Código Florestal – Além das legislações de proteção ambiental, pelo Código Florestal, cada produtor rural deve ter 20% da área da sua propriedade coberta por mata nativa. E quem tem propriedades margeadas por rios e córregos, deve ter 30 metros de mata ciliar.
Foto: Bertuol/Afubra
Coordenadoria de Imprensa – Expoagro Afubra 2011
Jornalista Cristina Severgnini
MTb/RS 9231