Mafra (SC), 09 de agosto de 2012 – Seguindo recomendações da OIT, o Brasil regulamentou por meio do decreto 6481, de 2008, duas convenções internacionais, colocando o tabaco na lista de formas de trabalho proibidas para menores de 18 anos. A cultura, que tem como característica principal a mão de obra familiar, está ando por um processo de conscientização sobre trabalho infantil. E este tem sido um dos principais trabalhos promovidos pelo SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco) em 2012.
Além de promover seminários de conscientização para produtores, que já reuniram mais de 8,1 mil pessoas na Região Sul do País, o SindiTabaco, empresas associadas e a Escola de Negócios Positivo reuniram mais de 100 profissionais das equipes de campo da região de Rio Negro, no Paraná, e Centro Norte de Santa Catarina para o Treinamento Crescer Legal – Desafios para uma Consciência Sustentável. Realizado nos dias 08 e 09 de agosto, em Mafra, o treinamento foi o quinto de uma série de 12 eventos que até o final de outubro reunirá 1,2 mil orientadores agrícolas, supervisores e avaliadores das empresas associadas ao SindiTabaco e da Afubra em torno do tema trabalho infantil.
O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, abriu o evento falando da importância dos orientadores para a conscientização dos produtores rurais sobre o tema. “A primeira consciência que temos de ter é que o problema existe e é cultural, seja em maior ou menor escala. Já temos tido resultados positivos, como a redução de 58% do trabalho infantil no Rio Grande do Sul, de acordo com o IBGE. O objetivo destes treinamentos é de envolver todos os profissionais de campo, que são o elo com o produtor, para combater ainda mais o trabalho infantil na produção de tabaco. Além de protegermos crianças e adolescentes, estamos protegendo o mercado brasileiro de tabaco, devido à exigência dos clientes internacionais por um produto sustentável”, frisou Schünke.
Os aspectos legais e sociais do trabalho infantil, bem como as implicações para a saúde das crianças e adolescentes, foram temas de palestra proferida por Carmem Silveira, responsável pelas ações de erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador do Ministério da Saúde. “A legislação existente é baseada em pesquisas. Se o trabalho está proibido para uma determinada atividade é porque existe um embasamento científico. O trabalho no plantio, colheita, beneficiamento ou industrialização do tabaco só é permitido a partir dos 18 anos por apresentar riscos, como a exposição química a agrotóxicos e nicotina, posição viciosa e esforço físico”, informou.
Para Carmen Silveira, a saúde dos filhos é um argumento que normalmente sensibiliza os pais. “Informar os aspectos que podem ser prejudiciais à saúde dos filhos é uma das formas de convencimento sobre a importância de não utilizar mão de obra infantil e de adolescentes. Se o pai tiver consciência de que o trabalho poderá prejudicar a saúde do filho, ele vai pensar duas vezes”, argumentou. Para a palestrante, o diálogo faz parte fundamental do processo de conscientização. “Os orientadores possuem esta responsabilidade de sensibilizar os pais, no território em que atuam, e de não permitir que crianças e adolescentes até os 18 anos trabalhem. O Ministério da Saúde conta com o apoio dos orientadores para abraçar esta causa, ar a informação e sensibilizar as famílias sobre o tema”, finalizou.
O QUE PREVÊ A LEGISLAÇÃO NACIONAL
– É proibido o trabalho de crianças e adolescentes menores de 14 anos;
– De 14 a 15 anos só na condição de aprendiz;
– De 16 a 17 anos na condição de aprendiz ou empregado com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados, não podendo ser insalubre, perigoso, penoso e/ou noturno.
– Até os 18 anos é proibida a inserção de trabalhadores adolescentes nas atividades definidas no decreto 6481, de 2008, entre elas o tabaco.
PREJUÍZOS DO TRABALHO INFANTIL
– Prejudica a saúde das crianças e adolescentes que estão em desenvolvimento físico e psíquico e não estão aptos a iniciarem sua vida laboral. A criança e o adolescente não tem o sistema osteomuscular completamente desenvolvido, pele mais vulnerável, visão periférica menor, ventilação pulmonar reduzida e maior sensibilidade a ruídos.
– O trabalho precoce interfere diretamente em seu desenvolvimento, com riscos de retardo do crescimento e desenvolvimento, doenças infecciosas, desnutrição e fadiga precoce. No sistema nervoso, a exposição crônica ao trabalho irregular pode desencadear tontura, irritabilidade, insônia, dificuldade de concentração e baixo rendimento escolar.
– Crianças muito exigidas podem apresentar, ao longo de suas vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas, gerando adultos tímidos;
– Entre as crianças que trabalham é comprovado que existe maior incidência de repetência e abandono da escola. O trabalho precoce interfere negativamente na escolarização das crianças, provocando múltiplas repetências;
– O trabalho infantil empobrece o meio rural: pesquisas apontam que quanto mais prematura a inserção no mercado de trabalho, menor a renda auferida para esta pessoa ao longo da vida;
– Diminui a credibilidade do produto brasileiro no mercado mundial e pode inviabilizar a exportação do produto para clientes internacionais, cada vez mais exigentes por um produto sustentável.
Um debate seguiu as palestras e na parte da tarde o grupo participou de um momento de integração e reflexão sobre o papel do orientador no combate à mão de obra infantil. As atividades foram orientadas pelos professores da Escola de Negócios da Universidade Positivo, de Curitiba, Rubens Fava e Valmor Rossetto. A manhã do segundo dia foi voltada para práticas motivacionais e uma nova discussão sobre o papel das organizações, do produtor, do orientador e da sociedade no combate ao trabalho infantil na cultura do tabaco. Na parte da tarde, o grupo estudou os princípios da sustentabilidade, estudos de caso sobre o impacto da mão de obra infantil na cultura do tabaco. As atividades foram encerradas com a discussão do compromisso dos orientadores sobre o tema.
SOBRE O TREINAMENTO
O Treinamento Crescer Legal – Desafios para uma Consciência Sustentável, faz parte do programa Crescer Legal, ação conjunta entre o SindiTabaco, empresas associadas e Afubra, que tem o objetivo de prevenir e combater o trabalho de crianças e adolescentes na cultura do tabaco, por meio da qualificação de orientadores. Os treinamentos continuam em agosto e vão até outubro, contemplando todas as áreas de atuação dos orientadores das empresas associadas.
Andreoli MSL Brasil
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