Na tarde desta quinta-feira, Dia Internacional da Água, o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo – Comitê Pardo lançou, durante a Expoagro Afubra 2012, o Banco de Áreas para Reposição Florestal, que destina-se ao cadastramento voluntário de proprietários que possuam áreas disponíveis para plantio de mudas nativas de ocorrência regional. As áreas serão disponibilizadas aos interessados em realizar plantios como forma de compensação ambiental, como ação voluntária de responsabilidade social, entre outros objetivos.
Segundo a secretária executiva do Comitê Pardo, Valéria Borges Vaz, a proposta é fazer um intercâmbio entre o produtor e o empreendedor que precisa fazer uma compensação, através do plantio de espécies nativas. “Este programa é muito importante para a recuperação da mata ciliar da região, onde já há um déficit de 60%.”
Para participar, o proprietário realiza o cadastro das suas áreas disponíveis para plantio de mudas nativas junto ao Comitê Pardo. A partir das informações cadastradas, técnicos das prefeituras e do Estado visitarão estas áreas para verificar suas características e validar o cadastro. Não há custo para o proprietário das áreas cadastradas. Os custos com plantio de mudas e com a manutenção ficarão a cargo dos interessados.
Somente propriedades privadas podem participar do Banco de Áreas para Reposição Florestal. Não podem existir obrigações istrativas ou judiciais determinando sua recuperação. A adesão dos proprietários deve ocorrer deforma voluntária. De acordo com Valéria, essa exigência é para evitar que proprietários utilizem o programa para recuperação compulsória. “Se tivermos um proprietário e um interessado obrigados a realizar a recuperação de áreas e eles utilizarem o Banco para isso, em vez de duas áreas recuperadas, teremos só uma.”
No entanto, a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal não vinculadas a infrações ambientais poderão ser incluídas no programa. Além disso, o proprietário deverá formalizar compromisso de manutenção da integridade da área após o período abrangido de quatro anos pela implantação do projeto de recuperação. Para participar, o proprietário ainda deverá concordar com a realização de vistorias, monitoramento e fiscalização em sua propriedade.
Ainda durante o lançamento do Banco, a engenheira agrônoma Fernanda Fernandes, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, falou sobre a experiência daquele estado com o Programa de Recuperação de Zonas Ciliares. Segundo Fernanda, no programa paulista, a ferramenta Banco de Áreas é dividida em três pilares: recuperação florestal, comunicação de área ciliar, que informa sobre áreas que já estão delimitadas e protegidas e a recuperação da área ciliar.
No Estado de São Paulo o programa é desenvolvido desde 2005. “Nossos principais desafios são garantir um fluxo contínuo de áreas no banco, adequação à legislação, além de algumas limitações operacionais.” No entanto, as dificuldades vêm sendo contornadas e em um levantamento realizado, entre 2009 e 2011 a área ciliar preservada no Estado saltou de 373 mil hectares para 416 mil hectares. Em São Paulo, podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas e, assim como aqui na região, os proprietários também não podem ter impedimentos istrativos ou obrigação de recuperação.
Para inscrição no Banco de Áreas para Reposição Florestal o proponente deverá preencher o formulário de cadastro disponível no site ou procurar o Comitê na Universidade de Santa Cruz do Sul, no bloco 27, sala 2700.
Coordenadoria de Imprensa – Expoagro Afubra 2012
Jornalista Emanuele Mantovani
Reg. MTb. 12.704