A posição que o Governo do Brasil levará para a COP 10 foi assunto de uma Mesa Redonda, realizada no fim da manhã de hoje, 26 de outubro, organizada pela Comissão da Agricultura Câmara dos Deputados, num requerimento dos parlamentares Alceu Moreira e Rafael Pezenti. Ao abrir a reunião, Moreira indagou que “se não plantarmos nenhum pé de tabaco no Brasil, quantos fumantes teremos a menos? Mais de 50% do cigarro é ilegal e não tem controle de saúde”.
O deputado Pezenti destacou que, “ano após ano estamos sendo massacrados por produzir um produto legal e colocar bilhões nos cofres do governo. Um governo democrático, com certeza levará representantes do setor à COP 10. Nós parlamentares que defendemos o setor estamos defendendo o produtor. Eu vim da lavoura, foi com o tabaco que meus pais pagaram minha faculdade e hoje estou aqui”.
Vera Luiza Costa da Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos, explicou que a Conicq voltou aos trabalhos após consultas à vários Ministérios que tem relação com a Convenção-Quadro. “A ratificação ocorreu, pois se tinha evidências do aumento de mortes causadas pelo cigarro. A ratificação ocorreu com o comprometimento do Governo do Brasil com o programa de implantação de alternativas rentáveis às fumicultores brasileiros. Estamos aqui para defender os produtores e auxiliar nessa transição. Estamos do lado dos plantadores. Temos o compromisso intenso e real de proteger a parte mais fraca da cadeia produtiva. A COP 10 não irá abordar a produção de tabaco, muito menos extermínio de produção, o que o Governo do Brasil jamais concordaria”. Posições finais do Governo ainda estão por ser definidas.
O deputado federal Marcelo Moraes lembrou que o tabaco é o 8º maior produto exportado pelo Brasil e o 2º no Rio Grande do Sul. “Diversificação não é reconversão”.
O representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar disse que “o elo mais frágil é o produtor rural e é a nossa preocupação. Nosso ministro Paulo Teixeira, em diversos momentos já deixou claro que o MDA está ao lado do agricultor e temos a preocupação com diversificação e não substituição do tabaco. Já foram realizadas algumas ações no âmbito da diversificação, mas precisamos evoluir e estamos abertos para esse diálogo”. Ele revelou que, de 2011 a 2016, o MDA investiu cerca de R$ 60 milhões em projetos de diversificação.
O representante do Ministério da Agricultura enfatizou que “a posição do Ministério é de que os produtores devem ser defendidos e não deve haver restrição ao cultivo. Sobre os dispositivos eletrônicos a posição do Ministério da Agricultura é de esperar por um relatório da Anvisa para que se possa avaliar impactos, inclusive para os produtores”.
Ricardo Pires, do Ministério das Relações Exteriores enfatizou que a Convenção-Quadro não impede a produção de tabaco, o que está no texto da ratificação.
Para o deputado federal Heitor Schuch, o assunto é muito debatido. “Fumicultor não tem crédito rural com dinheiro público; não tem assistência técnica pública; não tem seguro agrícola público, é esforço dos produtores, organizados pela Afubra. Portanto, sabemos que tabaco não é cigarro e meu lado e do produtor que gera emprego, renda e desenvolvimento”.
O presidente da Afubra, Marcilio Drescher, disse que “o que aflige os produtores, em momentos que antecedem a COP, é não ter informação do que será levado às reuniões. Este ano, e agradecemos por isso, pudemos levar informações aos Ministérios e Conicq. Mas o produtor pergunta o que será levado pela nossa representação brasileira. Fomos isolados e excluídos e estamos à margem desse debate. Vincular as entidades ao setor da indústria é errado. Claro que, em momentos, se defende o setor. Não existe produtor sem indústria e vice-versa. Queremos tranquilidade que o Brasil levará propostas para garantir a produção de tabaco no Brasil”.
Sérgio Reis, representando a Fetag, disse que a entidade representa os produtores. “Nestes três anos de estiagem, os produtores de tabaco, graças ás técnicas usadas, tiveram ótima rentabilidade, diferente de outras culturas. É preciso que os que representam o Governo do Brasil conheçam o setor e usem dados atuais”.
O presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, enfatizou as inverdades que estão sendo disseminadas, como a vulnerabilidade do produtor e o desmatamento. “Já existe uma diversificação na propriedade e ela é sustentada pela produção de tabaco. Inclusive, um trabalho finalizado há pouco, mostra que 80,4% dos produtores estão nas classes sociais A e B”.
DATAS – A Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 10), de 20 a 25/11, e a terceira sessão da Reunião das Partes (MOP 3) do protocolo para Eliminar o Comércio Ilegal de Produtos do Tabaco, de 27 a 30/11, ocorrem, ambas, no Panamá.
Texto e foto: Jorn. Luciana Jost Radtke