Pedido de proteção aos produtores e ao cultivo de tabaco. A frase, que sintetiza a posição do presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Benício Albano Werner, foi expressa durante a realização da audiência pública sobre o setor fumageiro, ocorrida na sexta-feira, 9, no parque da ExpoagroAfubra, em Rincão Del Rey, distrito de Rio Pardo. O encontro, promovido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara Federal, e Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, teve comoobjetivo debater a posição do Brasil na 6ª Conferência das Partes (COP6), da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, agendada para ocorrer entre 13 a 18 de outubro, em Moscou, na Rússia.A solicitação do presidente da Afubra, expressa em carta e entregue aos líderes das duas comissões, pede que o documento que dita proteção à produção de tabaco, redigido durante a COP 5, ocorrida em Seul, em 2012, se transforme em protocolo e que o Governo brasileiro designe os mesmos representantes que atuaram naquela ocasião.Como sustentação, Werner lembrou alguns dados sobre o cultivo do tabaco no Brasil. A atividade fumageira, somando as regiões sul e nordeste do País, envolvem 182.970 famílias produtoras e mais de 730 mil pessoas. A renda bruta, no último período, somou mais de R$ 5,7 bilhões, e os tributos somaram, em 2013, mais de R$ 10,7 bilhões. “Diante destes números e com a proximidade de uma nova conferência, voltamos nossa atenção à posição brasileira acerca dos artigos 17 e 18 da Convenção e que nortearão as diretivas da COP 6”, diz.O dirigente frisou, ainda, que, na COP5, a proposta do grupo brasileiro levou em consideração a necessidade de salvaguardar a sobrevivência dos produtores e trabalhadores do setor. “Diante disso, desejamosque o governo federal indique a mesma delegação na COP6, visto que a equipe tem conhecimento das discussões já realizadas e fundamentadas e quesugira e vote em favor da implementação do documento em forma de protocolo a ser celebrado entre todos os países que ratificaram a Convenção-Quadro”, ressalta. Outro documento, firmado em 2005 por seis ministros de Estado e que garantiu apoio à ratificação da Convenção-Quadro e à não-proibição do cultivo do tabaco no Brasil, foi lembrado pro Werner. “É preciso fazer cumprir o que ali foi assumido”, complementa.
Além da audiência ocorrida em Rincão Del Rey, uma outra foi realizada no período da manhã, na localidade de Herval, 2º distrito de Canguçu. Propostas pelo deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), as reuniões foram acompanhadas por centenas de produtores, deputados estaduais e federais, autoridades e lideranças de associações, entidades, sindicatos e do setor industrial. As resoluções, expressas em uma correspondência, terão como destino o Governo brasileiro.
Mário André Poll – MTb/RS 11.199
Departamento Comunicação Afubra
