REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO
DA PROMOÇÃO AFUBRA 65 ANOS
CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO
SECAP Nº 06.005153/2019
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária: Razão Social: AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: JULIO DE CASTILHOS Número: 1021 Bairro: CENTRO Município: SANTA CRUZ DO SUL UF: RS CEP:96810-156 CNPJ/MF nº: 74.072.513/0001-44
1.2 – Aderentes: Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: RS 348 Número: 239 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: AGUDO UF: RS CEP:96540-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0039-17 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: AYLTON ULGUIM CAMPOS Número: 1907 Complemento: QUAD.701-LOTE 3/4/9A Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: CAMAQUA UF: RS CEP:96180-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0038-36 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: ANASTACIO THEOFILO TEIXEIRA Número: 1471 Bairro: HUMAITA Município: TUBARAO UF: SC CEP:88704-386 CNPJ/MF nº:74.072.513/0037-55 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: DEPUTADO EUCLYDES NICOLAU KLIEMANN Número: 369 Bairro: ANA NERY Município: SANTA CRUZ DO SUL UF: RS CEP:96840-010 CNPJ/MF nº:74.072.513/0036-74 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: MARCELO GAMA Número: 1.315 Bairro: NOSSA SENHORA DE FATIMA Município: CACHOEIRA DO SUL UF: RS CEP:96506-002 CNPJ/MF nº:74.072.513/0035-93 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: ANTONIO NUNES Número: 40 Bairro: JARDIM AMERICA Município: MAFRA UF: SC CEP:89300-001 CNPJ/MF nº:74.072.513/0034-02 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: GETULIO VARGAS Número: 400 Bairro: RINCAO COMPRIDO Município: CANDELARIA UF: RS CEP:96930-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0033-21 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDAEndereço: 1 DE JANEIRO Número: 1.377 Complemento: SALA 1 Bairro: CENTRO Município: PARAISO DO SUL UF: RS CEP:96530-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0031-60 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: BR-471 Número: KM.147 Complemento: 300 METROS Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL Município: SANTA CRUZ DO SUL UF: RS CEP:96835-642 CNPJ/MF nº:74.072.513/0027-83 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: GENERAL OSORIO Número: 596 Bairro: URUGUAI Município: CANGUCU UF: RS CEP:96600-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0029-45 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: DUQUE DE CAXIAS Número: 199 Bairro: MARRECAS Município: FRANCISCO BELTRAO UF: PR CEP:85601-190 CNPJ/MF nº:74.072.513/0030-89 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: TIRADENTES Número: 250 Bairro: CENTRO Município: DOM FELICIANO UF: RS CEP:96190-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0028-64 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: DR. PIO FERREIRA Número: 651 Bairro: CENTRO Município: SAO LOURENCO DO SUL UF: RS CEP:96170-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0026-00 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: JANUARIO PIO LAZZARI Número: 418 Bairro: MAIERON Município: SOBRADINHO UF: RS CEP:96900-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0024-30 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: RST 481 Número: 801 Bairro: BELA VISTA Município: ARROIO DO TIGRE UF: RS CEP:96950-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0023-50 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: SALDANHA MARINHO Número: 1393 Bairro: CENTRO Município: CACHOEIRA DO SUL UF: RS CEP:96508-001 CNPJ/MF nº:74.072.513/0021-98 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: FELIPE SCHIMIDT Número: 1.073 Bairro: CENTRO Município: BRACO DO NORTE UF: SC CEP:88750-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0019-73 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: FELIPE SCHMIDT Número: 577 Bairro: CENTRO Município: MAFRA UF: SC CEP:89300-001 CNPJ/MF nº:74.072.513/0017-01 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: PRESIDENTE NEREU Número: 1039 Bairro: CENTRO Município: ITUPORANGA UF: SC CEP:88400-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0016-20 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: CORONEL EMILIO GOMES Número: 399 Bairro: CENTRO Município: IRATI UF: PR CEP:84500-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0015-40 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: CORONEL ALFREDO BORN Número: 708 Bairro: CENTRO Município: SAO LOURENCO DO SUL UF: RS CEP:96170-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0014-69 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: SANTOS DUMONT Número: 230 Bairro: CENTRO Município: SAO MIGUEL DO OESTE UF: SC CEP:89900-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0012-05 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: TAMANCA Número: S/N Bairro: RINCAO DEL REI Município: RIO PARDO UF: RS CEP:96660-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0011-16 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: JACOB BRENNER Número: 830 Bairro: CENTRO Município: IMBITUVA UF: PR CEP:84430-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0010-35 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: PINHEIRO MACHADO Número: 564 Bairro: CENTRO Município: CAMAQUA UF: RS CEP:96180-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0009-00 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: NEREU RAMOS Número: 02 Bairro: CENTRO Município: HERVAL D'OESTE UF: SC CEP:89610-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0007-30 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: ANTONIO ALVES DA SILVA Número: 474 Bairro: CIDADE ALTA Município: ARARANGUA UF: SC CEP:88901-104 CNPJ/MF nº:74.072.513/0006-59 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: OSVALDO ARANHA Número: 1659 Bairro: CENTRO Município: VENANCIO AIRES UF: RS CEP:95800-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0005-78 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: PATRICIO LIMA Número: 1061 Bairro: HUMAITA Município: TUBARAO UF: SC CEP:88704-410 CNPJ/MF nº:74.072.513/0004-97 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: XV DE NOVEMBRO Número: 540 Bairro: CENTRO Município: RIO DO SUL UF: SC CEP:89160-015 CNPJ/MF nº:74.072.513/0003-06 Razão Social:AGRO COMERCIAL AFUBRA LTDA Endereço: CARLOS SCHNEIDER Número: 3475 Bairro: BOM JESUS Município: RIO NEGRO UF: PR CEP:83880-000 CNPJ/MF nº:74.072.513/0002-25
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Francisco Beltrão/PR Imbituva/PR Irati/PR Rio Negro/PR Agudo/RS Arroio do Tigre/RS Cachoeira do Sul/RS Camaquã/RS Candelária/RS Canguçu/RS Dom Feliciano/RS Paraíso do Sul/RS Rio Pardo/RS Santa Cruz do Sul/RS Sobradinho/RS São Lourenço do Sul/RS Venâncio Aires/RS Araranguá/SC Braço do Norte/SC Herval d'Oeste/SC Ituporanga/SC Mafra/SC Rio do Sul/SC São Miguel do Oeste/SC Tubarão/SC
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO: 02/12/2019 a 30/06/2020
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 02/12/2019 a 27/06/2020
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO: Direito ao recebimento do cupom: a presente promoção abrangerá as vendas efetuadas na rede Agro-Comercial Afubra Ltda., dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, no período de 02/12/2019 a 27/06/2020 até o final do expediente. Serão distribuídos, gratuitamente, cupons ao portador, para cada total de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) de compras de mercadorias, realizadas em qualquer das lojas, das regiões pré-determinadas, da rede Agro-Comercial Afubra Ltda. Este valor poderá ser a soma de diversos cupons fiscais e notas fiscais de mercadorias de qualquer loja e região e o que exceder a este acumulará para soma da próxima troca, por exemplo, se o consumidor tiver efetuado compra numa loja do estado do Rio Grande do Sul poderá somar este valor a uma compra realizada numa loja do estado do Paraná ou Santa Catarina. Também será aceito que um consumidor participe nas várias urnas distribuídas nas regiões e lojas aderentes. Embora, não sendo objeto de comercialização da empresa, não terão direito a cupons nas aquisições de medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados, tudo em conformidade com o art. 10 do Decreto n.º 70951/72. O cupom contendo nome, endereço e telefone, deverá ser preenchido e respondido corretamente pelo recebedor para ter direito a concorrer o sorteio. O mesmo deverá ser depositado em uma urna exposta nas lojas participantes, até o término do expediente do dia 27/06/2020 e após esta data/hora a urna será lacrada para transporte para o local da apuração e a data do sorteio será no dia 30/06/2020 às 15h00min.
7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO: Qual é a empresa que está sempre com você?
8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 30/06/2020 15:00 PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 02/12/2019 08:00 a 27/06/2020 18:00 ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Julio de Castilhos NÚMERO: 1021 BAIRRO: Centro MUNICÍPIO: Santa Cruz do Sul UF: RS CEP: 96810-156 LOCAL DA APURAÇÃO: Loja
PRÊMIOS
|
Quantidade |
Descrição |
Valor R$ |
Valor Total R$ |
Ordem |
|
1 |
Amarok SE Cabine Dupla, Diesel, marca Volkswagen, 4 portas, ano 2019, modelo 2019, zero km, cor sólida- Branco Cristal |
117.890,25 |
117.890,25 |
1 |
|
1 |
T-Cross Comfortline 200 TSI Automático, Flex, Volkswagen, 4 portas, ano 2019, modelo 2020, zero km cor Especial – Branco Puro |
89.516,20 |
89.516,20 |
2 |
9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios: 2
Valor total da Promoção: R$ 207.406,45
10 – FORMA DE APURAÇÃO:
Para a apuração do sorteio, todos os cupons depositados nas diversas urnas serão reunidos, misturados entre si, em um
recipiente apurador, localizado na loja matriz, localizada na Rua Júlio de Castilhos, 1021, município de Santa Cruz do Sul/RS.
Os cupons serão arremessados para cima e pegos ainda no ar por uma pessoa presente na apuração, tantos quantos forem
necessários, até que os prêmios tiverem sido distribuídos.
A ordem do sorteio será, o primeiro cupom válido sorteado para o segundo prêmio, o segundo cupom válido sorteado para o
primeiro prêmio.
11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Os cupons não preenchidos corretamente ou que apresentarem rasuras ou vícios que prejudiquem a verificação da sua
autenticidade serão considerados nulos, não tendo direito ao prêmio.
12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O contemplado será avisado por telefone ou pessoalmente, conforme os dados preenchidos no cupom.
13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues aos contemplados livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no local onde tiverem efetuado a
compra, até 30(trinta) dias após a realização do sorteio.
14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Funcionários do grupo AFUBRA (Agro-Comercial Afubra Ltda. e Associação dos Fumicultores do Brasil) não terão direito a
receberem cupons. Na ocasião do sorteio, uma pessoa do grupo Afubra será designada para conferir numa lista que conterá
todos os nomes dos funcionários e excluir aqueles que participaram indevidamente.
15 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser
representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora,
persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.