O SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), empresas associadas e a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil) realizaram coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 25 de maio, para a apresentação do Programa Crescer Legal. A ação conjunta tem o objetivo de prevenir e combater o trabalho de crianças e adolescentes na cultura do tabaco, por meio da conscientização dos produtores integrados e da sociedade, bem como do incentivo à educação dos filhos dos produtores e à qualificação do jovem rural com projetos sociais no âmbito da educação e do lazer.
De acordo com o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke, o Crescer Legal vem com a missão de contribuir com o cumprimento da legislação brasileira, buscando ser referência, de forma sustentável, na prevenção e combate ao trabalho de crianças e adolescentes na cultura de tabaco. “A sustentabilidade só pode ser promovida pelo esforço e pelo movimento das pessoas. Dependemos do engajamento de todos e estamos confiantes que o programa proporcione momentos de reflexão e dê novo fôlego às ações para o cumprimento de nosso objetivo: erradicar o trabalho infantil e de adolescentes nas lavouras de tabaco”, afirma Schünke.
O programa é reflexo de um compromisso firmado em 1998, quando foi lançado o programa “O Futuro é Agora!”, pioneiro no setor. “A experiência servirá de base para as futuras ações do Crescer Legal. A principal diferença entre os programas está na faixa etária envolvida. Enquanto o primeiro era mais focado nas crianças, o Crescer Legal visa a atingir de forma mais consistente o jovem rural, além de manter ações voltadas à infância”, afirma Schünke.
Para o vice-presidente da Afubra, Heitor Álvaro Petry, o novo programa caracteriza a preocupação do setor em cumprir a legislação voltada ao trabalho infantil e do de adolescentes. “O Crescer Legal realça a continuidade de um trabalho iniciado a mais de uma década, cujo objetivo principal é proteger as crianças e estimular a frequência escolar”. O dirigente complementa que o lançamento enfatiza o compromisso da cadeia produtiva de cumprir a legislação vigente e que todos precisam se envolver na questão.
LEGISLAÇÃO – O Programa Crescer Legal nasce de um novo cenário criado pelo Decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, que incluiu as diversas etapas da produção e beneficiamento do tabaco entre as piores formas de trabalho infantil, proibindo o trabalho de menores de 18 anos na cultura do tabaco, inclusive na condição de aprendiz. Em consequência do Decreto, foi revogada a Portaria nº 20, de 13 de setembro de 2001, que regulamentava as atividades permitidas a jovens de 16 a 18 anos na produção do tabaco.
PROGRAMA O FUTURO É AGORA!
Em 1998 foi lançado o Programa O Futuro é Agora!, uma iniciativa pioneira do setor de tabaco do Sul do Brasil, por meio do Sindicato da Indústria do Fumo (Sindifumo), que em 2008 ou à denominação de SindiTabaco, empresas associadas e pela Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), com o objetivo de combater o trabalho de crianças e adolescentes na cultura do tabaco e incentivar a educação dos filhos dos produtores. Em 2008, O Futuro é Agora! foi ampliado com a criação de uma Rede Social composta por agentes públicos e privados e representantes do setor de tabaco, para debater, compartilhar e fortalecer ações de prevenção e combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Conheça as principais ações e resultados do programa:
• Engajamento e conscientização de 180 mil produtores, informando-os sobre a legislação, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente
• Incentivo à educação dos filhos dos produtores, com verificação da frequência escolar e campanhas de mídia intituladas Criança Feliz é Criança que Estuda
• Promoção de cursos para jovens rurais, em parceira com o Senar
• Certificação de Protetor da Criança e da Terra aos produtores que aderiram ao Programa e cumpriram os compromissos estabelecidos
• Inseridas no projeto Indústrias Parceiras da Escola, as empresas instituíram projetos sociais voltados a escolas que atendem filhos de produtores de tabaco, cujas atividades contemplam jornada escolar ampliada, promoção cultural, inclusão digital, esporte, entre outros.
Foto: Carlos Nyland
Eliana Stülp
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