De acordo com a lei 12.651, que substitui o antigo Código Florestal, em breve, todas as propriedades rurais brasileiras deverão ser regularizadas ambientalmente através do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em consequência, todos os produtores que possuem menos de 20% de área de reserva legal ou Áreas de Preservação Permanente desprotegidas terão que realizar plantios ou induzirem a recuperação natural dessas áreas.
Para prestar mais informações aos produtores sobre o Cadastro Ambiental Rural a Secretaria Estadual do Meio Ambiente dispõe de um espaço na Expoagro Afubra 2014, onde técnicos esclarecem sobre a lei, prazos e sobre como vão funcionar os cadastros. O espaço está no lote 305 C do parque.Os cadastros Ambientais Rurais deverão ser realizados no período de um ano, podendo ser prorrogados por mai um. No entanto, de acordo com o Técnico da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Pablo Tadeu Pereira da Silva, ainda não há previsão de quando o sistema estará funcionando. Isso por causa de divergências quanto à critérios técnicos da lei, por exemplo, no que se refere à classificação do Bioma Pampa.Após a implantação do sistema os produtores deverão ar o site www.car.gov.br e realizar um cadastro informando todos os dados sobre a sua propriedade. Depois de preenchido o cadastro, os dados serão enviados para o órgão responsável, que no caso do Rio Grande do Sul é o Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), por analisar e aprovar o CAR.
A partir de 2017, o CAR será exigido para a liberação de financiamentos e licenciamentos. O cadastro também servirá par desburocratizar estes processos. “Hoje, para conseguir um financiamento ou um licenciamento ambiental, os produtores precisam apresentar vários documentos, comprovantes e certidões, com a implantação do novo sistema, a única exigência será estar com o CAR em dia”, explica Silva.
Outro ganho com o Cadastro Ambiental Rural será o mapeamento de todas as áreas rurais do Brasil. “Ambientalmente, isso representa um avanço para o trabalho de fiscalização”, explica. Segundo Silva, será possível um controle maior e mais preciso sobre as áreas de preservação. Porém, outro ponto a ser definido antes da implantação total do sistema de cadastramento são os facilitadores que vão auxiliar os produtores na realização do CAR.
Para isso, o Ministério do Meio Ambiente tem firmado convênios com os Estados e entidades de classe e representativas como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e Confederação Nacional da Agricultura (CNA), além de sindicatos, conforme explica o técnico da Sema, Enor José Gassen. Essas entidades vão viabilizar os cadastros com auxílio gratuito aos pequenos agricultores.
Coordenadoria de Imprensa – Expoagro Afubra 2014
Jornalista Emanuele Mantovani
Reg. MTb/RS 12.704
